Ganhar a ação é metade do trabalho; receber é a outra metade. O cumprimento de sentença é uma fase de aritmética e precisão formal: um demonstrativo malfeito abre a porta do excesso de execução, e uma impugnação fora do rol taxativo morre liminarmente. É exatamente o tipo de peça padronizável em que a IA rende muito — desde que você comande os números e ela cuide da estrutura. Abaixo, o rito em tabela, os requisitos do demonstrativo inciso por inciso, o prompt mestre do exequente e os módulos de conferência do cálculo e astreintes.
O Rito em Uma Tabela
O cumprimento definitivo de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa segue esta sequência:
| Etapa | Base legal | O que acontece |
|---|---|---|
| 1. Requerimento do exequente | CPC arts. 523 e 524 | Petição com demonstrativo discriminado e atualizado do débito |
| 2. Intimação para pagar | CPC art. 523 | Executado tem 15 dias para pagamento voluntário |
| 3. Multa + honorários | CPC art. 523, §1º | Sem pagamento no prazo: multa de 10% + honorários de 10% sobre o débito |
| 4. Penhora e expropriação | CPC art. 523, §3º | Expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos expropriatórios |
| 5. Impugnação do executado | CPC art. 525, caput | Prazo de 15 dias após o prazo de pagamento, sem necessidade de penhora prévia |
| 6. Efeito suspensivo? | CPC art. 525, §6º | Em regra não — depende de garantia do juízo + fundamentos relevantes + risco de dano grave |
Duas variações importantes: no cumprimento provisório (pendente recurso sem efeito suspensivo), o rito é o mesmo, mas o levantamento de dinheiro e atos de transferência de domínio dependem de caução (CPC art. 520) — e a multa e os honorários do art. 523, §1º, incidem também nele (art. 520, §2º). Já nas obrigações de fazer e não fazer, o juiz atua por tutela específica e medidas de apoio (art. 536), com destaque para as astreintes — multa periódica que pode ser fixada, modificada ou excluída conforme o art. 537.
O Demonstrativo do Débito (Art. 524): o Coração da Peça
O requerimento do exequente deve vir instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O art. 524 do CPC lista o que ele precisa conter — e cada inciso é um ponto de conferência:
| Inciso (art. 524) | Requisito |
|---|---|
| I | Nome completo, CPF ou CNPJ do exequente e do executado |
| II | Índice de correção monetária adotado |
| III | Taxa de juros aplicada |
| IV | Termo inicial e termo final dos juros e da correção monetária utilizados |
| V | Periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso |
| VI | Especificação de eventual desconto obrigatório realizado |
O Prompt Mestre — Lado Exequente (Copie e Adapte)
Este prompt gera a primeira versão do requerimento de cumprimento definitivo. Substitua os campos entre colchetes — e note que os índices e termos vêm do título, nunca da imaginação da IA:
Você é um advogado sênior, especialista em execução e cumprimento de sentença no processo civil brasileiro (CPC/2015). Redija um REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA por quantia certa (CPC art. 523), em linguagem forense objetiva, sem retórica vazia. DADOS DO PROCESSO: - Juízo: [VARA/COMARCA] - Processo nº: [NÚMERO] - Represento o EXEQUENTE: [NOME/QUALIFICAÇÃO RESUMIDA] - Executado: [NOME/QUALIFICAÇÃO RESUMIDA] TÍTULO EXECUTIVO (cole o dispositivo da sentença/acórdão): [APONTE OU COLE O DISPOSITIVO — o que foi condenado, valores, índices de correção e juros FIXADOS NO TÍTULO, termos iniciais definidos] TRÂNSITO EM JULGADO: [DATA E CERTIDÃO — ex.: certificado em DD/MM/AAAA] VALORES E DATAS: - Principal: [VALOR] - Termo inicial da correção monetária: [DATA, conforme o título] - Termo inicial dos juros: [DATA, conforme o título] - Data de atualização do cálculo: [DATA] INSTRUÇÕES DE REDAÇÃO: 1. Estruture: endereçamento → síntese do título executivo (o que foi julgado e quando transitou) → demonstrativo do débito → pedidos. 2. Monte o DEMONSTRATIVO DO DÉBITO estruturado com TODOS os incisos do art. 524 do CPC: nome e CPF/CNPJ das partes (I); índice de correção adotado (II); taxa de juros (III); termo inicial e final de cada um (IV); periodicidade de capitalização, se houver (V); especificação de eventual desconto obrigatório (VI). 3. Peça a intimação do executado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º). 4. Inclua pedidos subsidiários para o caso de não pagamento: penhora de ativos financeiros via Sisbajud; inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º); protesto da decisão judicial (art. 517). 5. NÃO invente índices, taxas ou termos: use EXCLUSIVAMENTE os fixados no título. Onde o título for omisso ou a informação não constar acima, escreva [CONFIRMAR ÍNDICE] para eu verificar. 6. Mantenha tom firme e técnico. Máximo de [N] páginas.
3 Prompts Modulares do Exequente
Os módulos abaixo cobrem a conferência do demonstrativo antes do protocolo, as astreintes nas obrigações de fazer e a revisão final:
1. Conferência do demonstrativo (antes de protocolar)
Você é um revisor técnico de cálculos de execução. Analise o demonstrativo de débito abaixo à luz do título executivo e produza uma TABELA DE CONFERÊNCIA com duas frentes: (a) REQUISITOS FORMAIS — verifique item por item os incisos do art. 524 do CPC: partes com CPF/CNPJ? índice de correção informado? taxa de juros informada? termo inicial e final de cada um? periodicidade de capitalização declarada, se houver? desconto obrigatório especificado? (b) FIDELIDADE AO TÍTULO — o índice de correção usado é o que o título fixou? O termo inicial dos juros e da correção está conforme o título? Há capitalização de juros sem previsão no título? Há verba incluída no cálculo que não consta da condenação? Para cada item: CONFORME / DIVERGENTE / AUSENTE, com a localização do problema. NÃO refaça o cálculo — aponte as inconsistências. TÍTULO EXECUTIVO (dispositivo): [APONTE OU COLE O DISPOSITIVO] DEMONSTRATIVO: [APONTE OU COLE O DEMONSTRATIVO]
2. Astreintes (obrigação de fazer ou não fazer)
Represento o exequente em cumprimento de sentença de OBRIGAÇÃO DE [FAZER / NÃO FAZER]: [DESCREVA A OBRIGAÇÃO FIXADA NO TÍTULO]. O executado [DESCREVA O DESCUMPRIMENTO — ex.: não cumpriu no prazo / cumpre parcialmente]. Redija requerimento com fundamento nos arts. 536 e 537 do CPC pedindo: 1. Intimação do executado para cumprimento em prazo razoável e compatível com a obrigação: [PRAZO SUGERIDO]. 2. [FIXAÇÃO / MAJORAÇÃO] de multa diária (astreintes) em [VALOR], justificando que o valor é suficiente para coagir sem gerar enriquecimento sem causa, e indicando o termo inicial da incidência. 3. Registro de que a multa pode ser modificada ou excluída pelo juiz se se tornar insuficiente ou excessiva, ou se houver cumprimento parcial superveniente ou justa causa (art. 537, §1º) — antecipe por que o valor pedido é proporcional ao caso. 4. Subsidiariamente, conversão em perdas e danos ou outras medidas de apoio do art. 536, §1º (busca e apreensão, remoção, desfazimento), conforme couber: [INDIQUE]. Não invente jurisprudência — marque [INSERIR JURISPRUDÊNCIA: tema] onde um precedente fortaleceria o pedido. Máximo de [N] páginas.
3. Revisão final (checklist antes do protocolo)
Revise a minuta abaixo (requerimento de cumprimento de sentença) como um revisor sênior de execução. Verifique e liste em tabela, apontando a localização de cada problema: (1) o demonstrativo contém TODOS os incisos do art. 524 (partes com CPF/CNPJ, índice, taxa de juros, termos inicial e final, capitalização, descontos)? (2) os índices e termos usados correspondem ao título? (3) os pedidos de atos executivos foram incluídos (intimação do art. 523, Sisbajud, cadastros de inadimplentes — art. 782, §3º, protesto — art. 517)? (4) há citação de jurisprudência não verificada? (5) contradições internas ou valores divergentes entre o texto e o demonstrativo? NÃO reescreva a peça — apenas aponte os problemas. MINUTA: [APONTE OU COLE A MINUTA] TÍTULO EXECUTIVO (para conferência cruzada): [APONTE OU COLE O DISPOSITIVO]
De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)
Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.
O Locus.IA existe para apagar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa — e o sigilo é garantia de arquitetura, não cuidado seu. Em modo local, roda 100% na sua máquina, funciona sem internet e nada sai do computador. Em modo híbrido, os dados são pseudonimizados e criptografados na origem, processados numa API no Brasil e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Entrar com os dados | Colar/digitar e anonimizar antes, a cada uso | Usa os dados reais do caso; a proteção é automática |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o arquivo e a página de cada trecho |
| Sigilo dos dados | Trafegam por servidores de terceiros | Local: nada sai da máquina · Híbrido: pseudonimizado e criptografado, via API no Brasil |
| Estilo da peça | Genérico | Aprende o seu DNA Jurídico |
Para decidir com calma: veja o melhor IA jurídica do Brasil: o comparativo completo de 2026 e os preços e planos de cada IA jurídica.
É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.
Erros Comuns ao Usar IA no Cumprimento de Sentença
| Erro | Por que acontece | Antídoto |
|---|---|---|
| Demonstrativo sem os incisos do art. 524 | Modelo genérico copiado sem checklist | Rodar o Prompt 1 (conferência) antes de protocolar |
| Confundir a contagem do prazo de pagamento | Dúvida entre dias corridos e úteis | A jurisprudência pacificou a contagem do prazo do art. 523 em dias úteis — mas confira sempre a intimação concreta |
| Esquecer os pedidos executivos subsidiários | Requerimento que para na intimação | Já pedir Sisbajud, cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º) e protesto (art. 517) para o caso de não pagamento |
| Jurisprudência inventada | LLM alucina julgados com número e relator plausíveis | Prompt com [INSERIR JURISPRUDÊNCIA] + conferência na fonte oficial |
Perguntas Frequentes
Recursos Oficiais
📍 CPC/2015 (Lei 13.105/2015) — arts. 513 a 538 (cumprimento de sentença):
📍 Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) — sigilo profissional:
📍 LGPD (Lei 13.709/2018):
Conclusão
O cumprimento de sentença premia quem é preciso: demonstrativo completo e fiel ao título, pedidos executivos bem endereçados e astreintes proporcionais. O fluxo profissional com IA: prompt mestre → conferência do demonstrativo contra o título → módulo de astreintes → revisão com checklist → conferência humana de cada número. E tudo isso sem que o retrato financeiro das partes vá parar num servidor do outro lado do mundo.
O Locus.IA é Este Prompt — Só que Nativo, Local e com os Seus Autos
Você acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isso o dia inteiro, sem ritual: indexe a pasta do processo, peça a peça e receba o rascunho citando arquivo e página, no seu estilo de escrita — 100% no seu computador, sem anonimizar, sem dados em nuvem de terceiros. Pare de transformar a IA em assistente a cada uso: tenha o assistente que já entende os seus autos.
⚖️ Testar o Locus.IA — 14 dias de garantiaTodo o contencioso: gere a peça e confira antes de protocolar
Prompts que produzem a peça, checklists que a conferem, gerador interativo — abertos, sem cadastro. E, quando quiser rodar com os autos reais sem anonimizar nada, o Locus.IA faz isso localmente, citando arquivo e página.